Senado aprova projeto do governo que limita aumento do salário mínimo

O Senado Federal aprovou na última semana, o projeto final que compõe o pacote de medidas de corte de gastos do governo federal. o projeto seguirá para a sanção presidencial.

O projeto de lei (PL) limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo, o objetivo é melhorar a execução de programas sociais e benefícios, contendo, ao mesmo tempo, o crescimento de despesas do Executivo.

Confira o que que poderá mudar caso ocorra a sanção presidencial:

BPC

O texto original determinava a obrigação de atualização cadastral a cada dois anos para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Dentre as mudanças foram incuídas a possibilidade de prorrogação do prazo de notificação das famílias atendidas para realizarem a atualização; a dispensa da renovação cadastral e do registro biométrico para pessoas com dificuldade de locomoção, idade avançada ou motivo de saúde até que o poder público forneça soluções para o atendimento; o novo cálculo para a concessão do benefício considerará a soma dos rendimentos mensais dos membros da família que "vivam sob o mesmo teto".

Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.

Salário mínimo

O novo texto, que caso seja aprovado, valerá até 2030, o aumento real do salário mínimo será vinculado aos índices anuais de crescimento das despesas primárias.

Dessa forma, o reajuste continuará prevendo um aumento acima da inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que tem um limite máximo de 2,5% ao ano.

Atualmente, a política de valorização considera a soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 12 meses até novembro, acrescida do índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.

Com a nova regra, o salário mínimo será fixado em R$ 1.518 – R$ 10 a menos do que seria pela regra atual. O que tem gerado desconforto.

De acordo com o governo, a nova regra pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.

No entanto, ela pode impactar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo.

Outros pontos

A proposta também prevê a determinação atualização periódica do cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Outra alteração é determinação do prazo máximo de 24 meses para a alteração referente aos benefíciários que utilizam o CadÚnico.

As medidas foram elaboradas com o objetivo de reduzir fraudes na concessão dos benefícios sociais.

Além disso, a proposta estabelece que municípios e o Distrito Federal respeitem os índices máximos de famílias unipessoais cadastradas no Bolsa Família. O projeto permite também que o Poder Executivo altere o valor limite de desligamento do Programa Bolsa Família por meio de ato administrativo.