Vereadores de Marica tentam aprovar projeto proibindo crianças em Parada LGBTQIA+

A Câmara de Vereadores de Maricá, no estado do Rio de Janeiro, enfrenta polêmica após a apresentação de um projeto de lei que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA+ da cidade. A proposta prevê responsabilização dos organizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis, com aplicação de multas que podem chegar a R$ 5 mil por hora, além da possibilidade de suspensão de alvarás.

Se aprovado, o projeto criaria um precedente perigoso. Além de juridicamente questionável, ele é profundamente inconstitucional e homofóbico. A justificativa usada pelos autores parte do pressuposto discriminatório de que a Parada LGBTQIA+ seria um ambiente “promíscuo” ou inadequado para crianças — uma visão estigmatizante que reduz a diversidade sexual e de gênero a expressões de cunho exclusivamente sexual, negando seu caráter político, cultural e familiar.

Essa lógica carrega um preconceito histórico contra a população LGBTQIA+, frequentemente retratada de forma hipersexualizada para justificar a censura e a exclusão de seus espaços de visibilidade. Na prática, o projeto promove uma estigmatização institucionalizada, violando direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o direito à convivência comunitária e o direito à participação em manifestações culturais e políticas — garantidos tanto pela Constituição quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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