Sepe consegue vitória na justiça contra Prefeitura de São Gonçalo

Após descumprimento de ordem. Justiça acata pedido de SEPE para que Prefeitura de São Gonçalo implemente o 1/3 do planejamento para os professores.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) obteve vitória na Justiça em favor dos educadores de São Gonçalo, conforme decisão publicada em 17 de dezembro.

A ação judicial se refere à implementação do 1/3 de planejamento para os professores, medida essa que visa garantir tempo adequado para a preparação das aulas.

O Município de São Gonçalo foi intimado através do Secretário Municipal de Educação, no dia 7 de março de 2023, para que a implementação ocorresse dentro do prazo de 30 dias.

No entanto, não houve cumprimento da determinação judicial dentro do prazo estipulado.

Em razão do descumprimento, a 4ª Vara Cível de São Gonçalo, após consulta ao Ministério Público, acolheu o pedido do Departamento Jurídico do SEPE e decidiu apurar a motivação do descumprimento.

O Tribunal, ao deferir o requerimento do Ministério Público, acionou também a Procuradoria Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça de Investigação Penal de São Gonçalo, solicitando que sejam tomadas as medidas cabíveis no âmbito de suas competências.

Essa ação reforça a importância da defesa dos direitos dos profissionais da educação e a necessidade de cumprimento das determinações judiciais por parte das autoridades municipais.