TCE dá 30 dias para prefeito de São Gonçalo comprovar devolução de R$ 8,1 milhões de educação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, apresente em até 30 dias a comprovação formal da devolução de R$ 8,1 milhões à conta do Fundeb. O valor teria sido identificado como déficit nas contas municipais referentes ao exercício de 2023.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O fundo reúne recursos de estados e municípios, com complementação da União, e deve ser utilizado exclusivamente para despesas ligadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, incluindo o pagamento de professores e investimentos em estrutura escolar.

A Corte constatou que não foram anexados aos autos documentos que comprovassem o efetivo ressarcimento dos recursos ao fundo, mantendo o caso sob análise específica devido à ausência de comprovação da recomposição financeira.

Na população, cresce a indignação por mais esse episódio envolvendo a gestão da educação municipal. Em meio a escolas que têm sido destaque nos jornais por falta de merenda, ausência de professores e carência de infraestrutura básica, muitos moradores se perguntam: onde foi parar esse dinheiro que deveria estar garantindo condições dignas para alunos e profissionais da rede pública?

🗞📰Quer receber as notícias de São Gonçalo e região direto no seu whatsapp? Envie um “oi” para (21) 97108-9852.