TCE cobra explicações da prefeitura de São Gonçalo sobre licitação milionária de R$ 385 milhões

A conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinou que a Prefeitura de São Gonçalo apresente, com urgência, explicações sobre a Concorrência Pública nº 90004/2026. O processo prevê a concessão dos serviços cemiteriais do município por 25 anos, com valor estimado em R$ 385 milhões.

A decisão foi tomada após o recebimento de uma representação que aponta possíveis irregularidades no edital. Entre os principais questionamentos estão a realização da licitação de forma presencial, sem justificativa clara, e a existência de exigências técnicas que podem limitar a participação de empresas interessadas.

Outro ponto levantado pelo tribunal diz respeito à falta de planejamento adequado. Segundo o documento, não há estudos detalhados suficientes sobre a demanda e os custos do serviço, além da previsão de um BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) acima do considerado adequado, o que pode indicar problemas na elaboração do projeto.

Mesmo diante das suspeitas, a conselheira optou por não suspender imediatamente o processo licitatório. A Prefeitura terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após isso, o caso será analisado pela área técnica do tribunal, que poderá recomendar medidas mais rígidas.

O desfecho do caso ainda é incerto, mas a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pode impactar diretamente a continuidade da licitação. Não é a primeira vez que a Prefeitura de São Gonçalo tem seus processos licitatórios colocados sob suspeita, o que reforça um cenário de desconfiança por parte da população em relação à transparência e à condução desses contratos públicos.

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