Royalties para São Gonçalo

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 22 de maio, às 14h, uma audiência de mediação entre municípios fluminenses para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo. A sessão ocorrerá na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.

O objetivo é buscar uma solução consensual para a disputa judicial que envolve as cidades de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, que atualmente concentram cerca de R$ 7 bilhões em repasses anuais, e os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que recebem aproximadamente R$ 400 milhões.

A controvérsia gira em torno dos critérios utilizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na definição dos montantes destinados a cada município. As prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim questionam a metodologia atual e argumentam que, caso uma nova fórmula de cálculo seja adotada, suas arrecadações poderiam aumentar para até R$ 1,5 bilhão — quase quatro vezes mais do que recebem atualmente.

É muito importante para São Gonçalo que essa questão seja resolvida, pois o município depende desse acréscimo de receita para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade. A redistribuição dos royalties também contribuiria para a redução das profundas desigualdades socioeconômicas entre os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, promovendo maior equilíbrio no desenvolvimento regional.

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