Niterói vai ao STF contra redistribuição de royalties que beneficiaria São Gonçalo

A Prefeitura de Niterói ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um acordo de redistribuição de royalties do petróleo que beneficiaria São Gonçalo.

Niterói contesta a legalidade da iniciativa, argumentando que a redistribuição afronta leis federais e pode impactar negativamente as finanças municipais.

A ação movida por Niterói no STF evidencia um modus operandi que, ao longo de muitos anos, contribuiu para a profunda desigualdade orçamentária entre os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto algumas cidades concentram receitas bilionárias oriundas dos royalties do petróleo, outras, como São Gonçalo — a segunda mais populosa do estado —, enfrentam sérios desafios sociais e estruturais sem o mesmo respaldo financeiro.

Caso o acordo avance, São Gonçalo poderá receber aproximadamente R$ 300 milhões por ano, recursos que seriam fundamentais para investimentos em obras de infraestrutura e programas sociais. Diante das carências históricas da cidade, é essencial que esses valores sejam aplicados com total transparência e submetidos à fiscalização rigorosa da população, para que não se repitam os escândalos de corrupção que marcaram outras gestões e a atual, comprometendo o futuro da cidade.

🗞📰Quer receber as notícias de São Gonçalo e região direto no seu whatsapp? Envie um “oi” para (21) 97108-9852.