Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) cumpra prisão domiciliar, atendendo a um pedido da defesa baseado em problemas de saúde do parlamentar.

Chiquinho Brazão é uma figura com ampla influência política e institucional no estado do Rio de Janeiro e, segundo apontam investigações, já teria atuado para obstruir o caso Marielle desde 2018. Sua presença fora do sistema penitenciário, mesmo com restrições, representa um risco real de interferência nas investigações, ainda em curso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado contra a mudança de regime exatamente por esse potencial de obstrução.

Decisões como essa escancaram como o sistema de Justiça trata de forma desigual os réus que ocupam posições de poder. Mesmo diante de um crime gravíssimo — o assassinato de uma vereadora eleita, motivado politicamente —, há concessões que dificilmente seriam aplicadas a réus sem o mesmo prestígio político e institucional. A mensagem que se transmite à sociedade é de que a impunidade ainda é possível para os poderosos, mesmo quando o caso envolve a execução brutal de uma mulher eleita para ser representante do povo.

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