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Moradores protestam contra Águas do Rio

  • Foto do escritor: sgoncaloemfoco
    sgoncaloemfoco
  • 24 de out.
  • 2 min de leitura

A concessionária Águas do Rio anunciou que começará a cobrar pelo serviço de esgotamento sanitário a partir do próximo mês nas áreas onde as obras do MUVI já foram concluídas. A medida, que entra em vigor em 30 dias, tem gerado forte indignação entre os moradores de São Gonçalo cujos imóveis ainda não estão interligados à nova rede de esgoto, embora a estrutura já esteja disponível nas ruas.


Em nota, a empresa confirmou que a rede coletora está pronta e que há manutenção contínua do serviço na região. A Águas do Rio afirmou, no entanto, que a cobrança será iniciada “mesmo que o imóvel ainda não esteja conectado à rede disponível”.


A decisão revoltou os moradores, que consideram injusto pagar por um serviço que ainda não utilizam. “É um absurdo ter que pagar a taxa de esgoto sem ter o esgoto ligado”, desabafou um morador que preferiu não se identificar. Outro acrescentou: “Estamos sendo cobrados pela simples disponibilidade, sem usufruir dos benefícios de saúde e qualidade de vida que o saneamento básico deveria trazer.”


A concessionária justifica a cobrança com base na Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, que determina em seu Artigo 45 que edificações urbanas devem se conectar às redes públicas de água e esgoto disponíveis e estão sujeitas ao pagamento de tarifas mesmo pela disponibilização e manutenção da infraestrutura.


Apesar da justificativa legal apresentada, a decisão da Águas do Rio tem sido vista por muitos como mais uma demonstração de insensibilidade diante da realidade da população. Cobrar por um serviço que ainda não é efetivamente prestado, em um contexto em que muitos moradores enfrentam dificuldades econômicas e estruturais para realizar a ligação, revela uma postura que privilegia a arrecadação em detrimento do atendimento digno ao cidadão.




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