Governo Cláudio Castro faz Rio perder R$ 117 milhões da educação

O governador Cláudio Castro passou a ser alvo de críticas após o Estado do Rio de Janeiro perder R$ 117 milhões em recursos federais destinados à educação básica, em decorrência de falhas administrativas e da falta de articulação do governo estadual.

O prejuízo ocorreu porque o Executivo fluminense não garantiu, dentro do prazo legal, a aprovação da lei do ICMS Educacional, exigida pelo Ministério da Educação para que estados e municípios tivessem acesso ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), um complemento do Fundeb voltado à melhoria dos indicadores educacionais. Sem a legislação em vigor, todo o estado foi automaticamente excluído do repasse, penalizando inclusive municípios que haviam cumprido suas obrigações.

Entre as cidades atingidas está São Gonçalo, município que já convive com profundas dificuldades na área da educação, como problemas estruturais nas escolas, carência de profissionais e desafios históricos no desempenho educacional. A perda de recursos federais agrava ainda mais esse cenário e reduz a capacidade de investimento da rede pública municipal.

Embora o projeto de lei tenha sido encaminhado à Assembleia Legislativa, a condução lenta e desarticulada do tema pelo Palácio Guanabara reforçou críticas à gestão estadual. O episódio expõe a falta de prioridade do governo Cláudio Castro com a educação pública, uma área essencial para reduzir desigualdades sociais e promover desenvolvimento.

O impacto é direto nas redes municipais, que deixam de receber verbas fundamentais para custear a folha de pagamento de profissionais da educação, investir em formação docente e garantir melhores condições de funcionamento das escolas. Mesmo após tentativas de prorrogação junto ao Ministério da Educação, o pedido foi negado, consolidando a perda dos recursos para o ano de 2026.

Com isso, o Rio de Janeiro só poderá tentar novamente acessar o repasse em 2027, deixando um rastro de prejuízos para municípios como São Gonçalo e para milhares de estudantes da rede pública.

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