Deputado Estadual Professor Josemar apresenta projeto para reconhecer tempo de serviço na pandemia no RJ

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 7118/2026, de autoria do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), que prevê o reconhecimento do tempo de serviço prestado por servidores públicos entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins de triênios, progressões e demais direitos funcionais.

A proposta busca adequar a legislação estadual à Lei Complementar nº 226/2026, que revogou as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020 durante a pandemia. A nova norma federal abriu caminho para que estados regulamentem o chamado “descongelamento” do período, permitindo a contagem do tempo de serviço para efeitos na carreira.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que o período trabalhado durante a pandemia seja reconhecido para todos os servidores públicos estaduais, incluindo profissionais da educação, saúde, segurança e demais categorias. “É preciso reconhecer o tempo de serviço na pandemia. Durante o governo Bolsonaro teve a lei complementar 173 que congelou a vida funcional dos servidores. Agora a lei foi revogada, mas é preciso que os estados garantam esse direito”, afirmou.

O deputado também defendeu que o estado regulamente rapidamente a medida. “É preciso cuidar daqueles que cuidaram da gente durante a pandemia. O que foi feito é um grande absurdo e é necessário reparar, garantir e exigir que os servidores sejam valorizados”, declarou.

Para especialistas e representantes do funcionalismo, a proposta é considerada importante porque busca reparar um período em que milhares de servidores continuaram trabalhando em condições excepcionais, muitas vezes na linha de frente da pandemia, sem que esse tempo fosse contabilizado para sua evolução funcional. O reconhecimento desse período pode representar não apenas a correção de uma distorção administrativa, mas também um gesto de valorização do serviço público e daqueles que mantiveram o funcionamento do Estado em um dos momentos mais difíceis da história recente.

🗞📰Quer receber as notícias de São Gonçalo e região direto no seu whatsapp? Envie um “oi” para (21) 97108-9852.